A regra de 2 minutos para Fernando Tortima



Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, tais como fonte por doutrina, fazem olhar que a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente em este julgamento da AP 470.

Juízes. Ainda na sessãeste por ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal por Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.

Este ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

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A bem da verdade, nãeste é tarefa elementar compreender a FORMATO tais como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de forma descontextualizada, a respeito de domínio "final" ou "funcional" do fato; chegou-se a invocar a formulação dos aparelhos organizados de poder e, ao qual parece, pretendeu-se inserir ESTES enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se criar crer que a identificação da posiçãeste hierárquica por certos acusados dentro da estrutura de poder poderia contribuir para a presunçãeste por qual teriam eles participado do determinadas condutas criminosas.

Nos crimes contra a ordem tributária a ação penal é pública. Quando se trata do crime societário, a denúncia não Têm a possibilidade de ser genérica. Ela deve estabelecer o vínculo do administrador ao ato ilícito de que lhe está a ser imputado. É necessário que descreva, de maneira direta e objetiva, a proceder ou omissão do paciente. Do contrário, ofende os requisitos do CPP, art. 41 e ESTES Tratados Internacionais Acerca o tema. Igualmente, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Denúncia qual imputa co-responsabilidade e não descreve a responsabilidade do cada agente, é inepta.

Previamente – e sempre – , reclama conduta (ação ou omissão; esta, porém, somente quando presente o dever de agir para evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha de produçãeste do fato havido por delituoso.

A valer e tais como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a maté especialmenteria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinçãeste entre autor e partícipe de 1 crime, nãeste de modo a se comprovar a participaçãeste por um acusado"15):

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Igualmente se fez menção, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados do poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori pela Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o uso da teoria usando a análise da prova Destes autos, exclusivamente condenou-se Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores de que realizaram este tipo pelas próprias mãos (imediatos). Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, contudo condenado como partícipe.

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Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão do qual o decreto condenatório de determinados acusados - e nãeste somente a designação deles tais como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, este que, tais como se viu, importa em incontornável equívoco.

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